De acordo com o projeto apresentado pelo atual presidente Jair Bolsonaro, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo estabelecido para o próximo ano seria de R$ 1.302 a partir de janeiro, o que representaria uma correção exata no valor da inflação.

A legislação atual obriga o governo a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior, permitindo que o trabalhador mantenha o poder de compra.

A Constituição Federal determina que o salário mínimo é a menor remuneração que o trabalhador pode receber, ou seja, nenhum trabalhador contratado para atuar na jornada de trabalho integral (44 horas semanais), pode ganhar menor que o estabelecido de salário mínimo.

O salário mínimo está previsto no Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, no qual o mesmo é fixado em lei, nacionalmente unificado, visando atender às necessidades vitais básicas e às de sua família.

Todavia, neste final de ano, o salário mínimo acabou ganhando forte repercussão, tendo em vista que além de impactar na vida dos brasileiros, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, está prometendo um reajuste com ganhos reais aos trabalhadores a partir do próximo ano.