Esse tema sempre foi motivo de muitas dúvidas, há frequentemente uma grande confusão por parte de empregados e empregadores, então vamos tentar esclarecer o que pode e o que não pode.

A falta do empregado ao trabalho por motivo não previsto em lei ou em convenção coletiva da categoria, de fato poderá ensejar diversos resultados negativos a esse trabalhador, como, por exemplo, o desconto do dia da falta, do DSR e de eventuais feriados da semana seguinte, já que para ter direito a esses valores o trabalhador precisa cumprir integralmente a sua jornada de trabalho da semana.

Além do impacto financeiro causado pela falta, dependendo das circunstâncias, os colaboradores também podem estar sujeitos a ações disciplinares, como advertências, suspensão do trabalho e, em casos extremos, demissão por qualquer motivo e justa causa.

A LEI TRABALHISTA NO ARTIGO 130

A LEI TRABALHISTA NO ARTIGO 130. determina que após 12 meses de trabalho os funcionários terão direito a férias, no entanto, esses números de dias serão de acordo com o número de faltas durante o período de aquisição. Vejamos as regras:

CLT, Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I – 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II – 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

III – 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

IV – 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

• 1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

• 2º – O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

IMPACTO NO PERÍODO DE FÉRIAS

Percebam que até 5 dias faltosos não terá impacto no período de férias, já entre 6 e 32 faltas haverá uma pequena redução. A partir de 33 dias, o empregado não terá mais direito às férias.

Vale dizer que, salvo em situações excepcionais, o empregado que faltar tanto assim será advertido, suspenso e demitido por justa causa, pois certamente o empregador não irá manter um trabalhador que falta em média 2 ou 3 dias por mês.

Por óbvio existem situações que justificam a ausência do empregado na empresa, abaixo relacionamos conforme artigo 131 da CLT, as faltas que não constituem motivo para redução dos dias de férias.

Art. 131 – Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado:

I – nos casos referidos no art. 473;

II – durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto não criminoso, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;

Il – durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;

III – por motivo de acidente do trabalho ou de incapacidade que propicie concessão de auxílio-doença pela Previdência Social, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;

III – por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133;

IV – justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;

V – durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; e

VI – nos dias em que não tenha havido serviço, salvo na hipótese do inciso III do art. 133

FALTA ABONADA E FALTA JUSTIFICADA